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Política de Privacidade

Actualizado em Terça, 29 Maio 2018 15:24 Sexta, 25 Maio 2018 08:41

Política de Privacidade

Introdução

A presente nota dá conta da aplicabilidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados no dia-a-dia da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, EM e presta um esclarecimento sucinto aqueles a quem possa interessar.

1. Objeto

1.1 A nota da Política de Privacidade da EMEM,EM, define como a EMEM,EM recolhe e trata os dados pessoais em seu poder. Contém ainda alguma informação legal e indica os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais.

1.2 Esta Nota de Privacidade é referente à sua informação pessoal, que o identifica como cliente ou residente, ou ainda como proponente a tal condição.

1.3 Esta Nota de Privacidade remete apenas para o tratamento dos dados pessoais individuais.

1.4 Leia por favor com atenção, para compreensão da forma como utilizamos os seus dados pessoais.

2. Encarregado de Proteção de dados

2.1. A fim de proteger os seus dados pessoais, existe na EMEM,EM um EPD – Encarregado da Proteção de dados, que assegura que os seus dados, são tratados de acordo com a legislação aplicável.

2.2 Se necessitar de contatar a EMEM,EM acerca dos seus dados pessoais, pode utilizar as seguintes vias:

(a) Via correio eletrónico, através do endereço do n/ EPD: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , ou;

(b) via postal, para a morada identificada em rodapé.

3. O que são dados pessoais

Dados pessoais são todos os dados que nos permite identificá-lo a si, direta ou indiretamente, tais como nome, morada, contato telefónico, endereço de correio eletrónico ou outros.

4. Aplicação da Política de Privacidade

A EMEM,EM respeita a privacidade dos cidadãos e estamos empenhados na sua proteção.

A Política de Proteção de Dados aplica-se a indivíduos e não a empresas ou entidades coletivas e define a forma como os dados são recolhidos e para que são usados.

5. Como são providenciados os dados pessoais

Através da identificação direta do titular dos mesmos ou através de mecanismos legalmente previstos.

6. Direitos dos titulares de dados pessoais

6.1 – Exceto nos casos devidamente legislados, os dados pessoais poderão ser eliminados por vontade expressa dos titulares dos mesmos, mediante comprovativo da sua titularidade, findando-se também, nesse instante, a relação contratual entre este e a EMEM,EM para a qual os dados foram recolhidos.

6.2. - O titular de dados pessoais recolhidos pela EMEM,EM tem o direito, em qualquer momento, de requerer informação sobre a utilização dos mesmos. Para esse efeito, e mediante comprovativo da titularidade dos dados, deverá apresentar requerimento ao Encarregado de Proteção de dados (EPD), através do endereço de correio eletrónico: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , ou via postal para a morada indicada em rodapé.

6.3 – O titular de dados pessoais em posse da EMEM,EM, tem o direito à sua retificação. Para isso, deverá, mediante comprovativo de titularidade dos dados, solicitar diretamente ao EPD através do endereço de correio eletrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ou, via postal, a retificação dos dados pretendida.

7. Prazo para manutenção de dados pessoais

Os dados pessoais em posse da EMEM,EM, serão mantidos pelo período de tempo estritamente necessário ao fim a que se destina, exceto em situações nas quais o prazo da manutenção dos dados é regida por imposição legal.

8. Dados que recolhemos e a sua finalidade

De forma a dar cumprimento ao objeto da EMEM,EM somos obrigados à recolha de dados pessoais para diferentes fins. São eles:

8.1. Estacionamento à superfície

• De forma a possibilitar uma maior facilidade do pagamento do estacionamento tarifado, a EMEM,EM disponibiliza uma aplicação móvel, na qual é necessária a informação dos dados pessoais estritamente necessários para efeitos de identificação do utilizador e faturação.
• Para atribuição do cartão de residente a EMEM,EM recolhe dados essenciais ao comprovativo da condição de residente de acordo com o Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia.
• Sempre que solicitada a reapreciação de infrações, serão recolhidos dados pessoais essenciais à identificação e contato do requerente.
• Para efeitos da atribuição e colocação de Lugares Privativos em Domínio Público Municipal, a EMEM,EM, necessita de recolher os dados do requerente para sua identificação, contato e faturação.

8.2. Estacionamento no subsolo

• A fim de possibilitar as várias opções para o estacionamento no subsolo e para efeitos de faturação a EMEM,EM recolhe dados pessoais dos requerentes das várias modalidades praticadas no parque de estacionamento do Parque Central da Maia.

8.3. Fornecedores

A EMEM,EM recolhe os dados essenciais à celebração de contratos de prestação de serviços e fornecimento de bens por parte dos fornecedores.

9. Consentimento versus fundamentação

A EMEM,EM não promove ações de marketing, pelo que, os dados pessoais em seu poder não serão utilizados para esse fim.

10. Manipulação da informação recolhida pela EMEM,EM

10.1 Exceto as situações reguladas por legislação específica, todos os dados recolhidos pela EMEM,EM são para uso exclusivo da mesma e apenas serão utilizados para os fins a que se destinam, não sendo em situação alguma fornecidos a terceiros, exceto nas situações obrigatórias e previstas legalmente.

10.2 Os fornecedores de software envolvidos na Gestão do Estacionamento ou de Gestão Contabilística poderão ter acesso unicamente para fins de manutenção das plataformas, exigindo no entanto a EMEM,EM um acordo de cumprimento do RGPD destes prestadores de serviços, garantido os interesses fundamentais de privacidade dos seus titulares.

10.3 Os colaboradores da EMEM,EM possuem diferentes tipos de permissão de acesso aos dados pessoais em posse da empresa, estando este acesso definido como o estritamente necessário para o desempenho das suas funções.

10.4 Aos colaboradores da EMEM,EM são impostas regras de confidencialidade, não podendo usar a informação disponível para fim diferente daquele a que se destina no exercício das suas funções.

Morada EMEM,EM

Praça Dr. José Vieira de Carvalho, Torre Lidador 14ºpiso, 4470-202 Maia

Estacionamento Móvel

Actualizado em Segunda, 04 Março 2019 15:31 Sexta, 12 Janeiro 2018 07:56

MAIA: O ESTACIONAMENTO NA SUA MÃO!

A Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, EM, entidade gestora do estacionamento tarifado no município da Maia, disponibiliza, desde 3 de janeiro de 2018, para os utilizadores dos parcómetros do concelho da Maia, a aplicação iParque.

Esta aplicação, assegura um estacionamento mais fácil, cómodo e seguro, através de smartphone ou tablet, com sistema Android ou iOS.

O iParque Mobile é a solução mais rápida e simplificada, para realizar o pagamento de estacionamento a partir do seu telemóvel ou tablet, sem necessidade de utilizar moedas ou de se deslocar ao parquímetro.

Com a modalidade de estacionamento Start and Stop, disponível para Android e iOS, pode iniciar e interromper a qualquer momento o tempo de estacionamento e pagar apenas o período em que o seu veículo esteve, de facto, estacionado. Com a opção do pagamento por tempo, indica especificamente o tempo de estacionamento pretendido e é enviado um alerta sempre que o estacionamento esteja próximo do fim, de modo a prolongá-lo, se assim o pretender.

A aplicação também disponibiliza a funcionalidade de geolocalização, que identifica automaticamente a rua em que se encontra, de modo a agilizar o processo, assim como a funcionalidade de registo e localização do estacionamento, para que possa aceder à localização exata do veículo estacionado, bem como à duração e percurso até ao mesmo.

Para a sua utilização é necessário descarregar a aplicação, efetuar o registo, gratuitamente, proceder ao carregamento de saldo no multibanco/ATM e, passa a poder efetuar o pagamento do estacionamento tarifado pelo tempo necessário sem ter de se deslocar ao parcómetro.

Após o registo, os condutores terão acesso a uma área exclusiva, no portal www.iparque.pt ou na aplicação móvel, onde podem:

-Gerir a sua informação pessoal e dos seus veículos;

- Consultar o histórico dos estacionamentos;

- Realizar pagamentos de estacionamento;

- Gerir conta corrente e carregar saldo de estacionamento.

Depois de ter sido pioneira no pagamento do estacionamento tarifado pelo sistema de SMS, a EMEM,EM vai, mais uma vez, ao encontro das necessidades dos utilizadores do estacionamento na Maia, facilitando o mesmo. Os utilizadores e subscritores do sistema de pagamento por SMS deverão contatar a EMEM através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar indicando o nº de telemóvel e/ou matrícula para efeitos de transferência de saldo para a nova aplicação.

Orgãos Sociais

Assembleia Geral

Presidente Assembleia Geral

António Domingos da Silva Tiago

Nota Curricular
Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP);
Pós-Graduado em "Alta Direção" pela AESE - Associação de Estudos Superiores de Empresa;
Desempenhou, durante vários anos, funções de Chefe de Divisão nos SMAS da Maia;
Deputado à Assembleia Municipal da Maia no mandato 1985-89;
Presidente do Conselho de Administração da Espaço Municipal, E.M.;
Presidente do Conselho de Administração da Maiambiente, E.M.;
Administrador da Lipor;
Administrador do Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia;
Membro fundador da AMILEÇA - Associação dos Amigos do Leça;
Sócio Honorário de inúmeras Coletividades e Associações do Concelho da Maia.

Secretária da Assembleia Geral

Ana Miguel Ferreira da Silva Vieira de Carvalho

Nota Curricular

Membro do Conselho de Administração da Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M.;
Membro do Conselho de Administração dos SMEAS da Maia;
Técnica Superior de Administração;
Coordenadora do Gabinete de Marketing, Promoção de Eventos e Publicidade do ISMAI - Instituto Superior da Maia;
Assessora do Conselho de Administração do TECMAIA - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia (2000-2003);
Secretária da Direção de Operações da CIN - Corporação Industrial do Norte (1992-2000);
Membro do Grupo de Jovens de Crestins/Moreira da Maia (1983-1998).

Conselho de Administração

Presidente do Conselho de Administração
Mário Nuno Alves de Sousa Neves

Nota Curricular

Doutor em Ciência Política, Cidadania e Relações Internacionais;
MBA em Gestão Autárquica;
Licenciado em Ciências Históricas, Ramo de Património;
Presidente do Conselho de Administração da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M.;
Presidente do Conselho de Administração da Fundação do Conservatório de Música da Maia;
Administrador-Delegado do TECMAIA – Parque de Ciência e Tecnologia da Maia;
Quadro Millennium BCP;
Sócio Fundador e ex-Vice-Presidente da “MaiaInova” – Agência para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Empresarial do Concelho da Maia;
Sócio Fundador e Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Educ’África;
Sócio da Associação Portuguesa de Ciência Política;
Sócio Fundador e Vice-Presidente da ACPRI – Associação de Ciência Política e Relações Internacionais;
Sócio Honorário de inúmeras Associações e Coletividades de cariz cívico e cultural;
Ex-Membro da Comissão Executiva da Rede das Cidades Ibero-Americanas para Cultural.

Administradora
Emília de Fátima Moreira dos Santos

Nota Curricular

Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto;
Pós-Graduada em Comunicação e Marketing Político;
Membro da Mesa da Assembleia da República na XIII Legislatura;
Deputada à Assembleia da República na XII e na XIII Legislatura, integrando as Comissões Parlamentares de Educação e Ciência e da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local, Habitação e Descentralização;
Presidente do Conselho Diretivo da Fundação do Conservatório de Música da Maia;
Membro do Conselho de Administração da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M.E.M;
Membro da Assembleia Geral da Academia de Atletismo Fernanda Ribeiro;
Sócia Fundadora da Associação de Proteção à Infância e Juventude “A Causa da Criança”;
Secretária da Assembleia Municipal da Maia 2013-2017;
Presidente da Assembleia de Freguesia de Barca 2009-2013.

Administrador
Francisco Tomé de Campos Maia Nogueira da Costa

Nota Curricular

Licenciatura em Tecnologias e Sistemas de Informação

Mestrado em Inovação e Empreendedorismo Tecnológico

CEO do EMPREGO.pt

CEO do TRICUBO.com

Membro do Conselho de Administração da Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M.